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Linguagem simples no setor público

O que é e como utilizar?

À medida que a vida digital avança, torna-se mais evidente a importância da linguagem escrita ser fácil de entender.

As telas diminuíram,  a atenção despencou, o comando de voz ganhou espaço. É questão de (pouco) tempo para a fala exceder o texto nas buscas do Google.

Neste cenário, a administração pública enfrenta mais um enorme desafio: equilibrar a complexidade tão própria de seus processos e de seus documentos com um estilo de escrever que seja direto e objetivo.

O setor público brasileiro mal se adapta às novas exigências da transformação digital e os tempos acelerados já demandam uma nova transformação, desta vez linguística.

É que, por aqui, as telas de celular pequenas e a atenção reduzida somam-se à alarmantemente baixa escolaridade da população. Dezenas de milhões de brasileiros têm acesso a informações básicas da cidadania prejudicado porque não conseguem entender os textos dos serviços públicos.

Só 12% da população brasileira entre 16 e 64 anos têm proficiência em leitura, dizem os dados mais recentes do INAF-Indicador de Alfabetismo Funcional. Ou seja, só 12% conseguem interpretar textos de maior complexidade como os escritos no “burocratês” tão característico de órgãos governamentais.

Daí a relevância da Linguagem Simples ou Clara, conhecida em inglês como “Plain Language”.

Afinal, o que é Linguagem Simples?

Trata-se de uma técnica de comunicação e de uma causa social com força em vários países, especialmente os de língua inglesa. O seu objetivo é tornar os textos mais fáceis de ler e entender.

Este tema, tão novo e tão urgente no Brasil,  vem ganhando relevância internacional desde os anos 1970. Em especial, nos Estados Unidos, Reino Unido, Suécia e Canadá.

A partir daquela década, grupos de servidores públicos, cidadãos e consumidores passaram a privilegiar estruturas textuais alternativas à linguagem burocrática típica das grandes organizações. Este corpo de conhecimento construído coletivamente gerou uma série de diretrizes de escrita e organização de informações com o nome de Linguagem Simples.

O movimento conquistou apoio de representantes dos três poderes que, por diferentes caminhos, produziram avanços sociais consideráveis. Como o Plain Writing Act (Lei da Redação Clara), em vigor desde 2011 nos EUA. Ou a simplificação de documentos públicos na Colômbia, que recentemente foi analisada em estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. A política de “Lenguaje Claro” colombiana é prioridade da administração federal desde 2013.

No Brasil como esta questão repercute?

No setor público brasileiro, ainda são raras as iniciativas de Linguagem Simples, mas a discussão vem ganhando visibilidade. Em dezembro de 2018, organizei uma mesa sobre o tema no 3o Encontro Brasileiro de Governo Aberto, em São Paulo. Os demais integrantes da mesa e eu falamos para um auditório repleto de servidores e outros profissionais ligados à governança pública. O interesse foi grande.

Na Câmara de Vereadores de São Paulo, transita atualmente um projeto de lei que pretende instituir uma Política Municipal de Linguagem Simples. No âmbito estadual paulista, em 2016, o projeto SPUK de Governo Aberto publicou o Guia Orientações para Uso de Linguagem Clara.

Usar Linguagem Simples em documentos e comunicados traz benefícios muito concretos para o cidadão e para a máquina pública. Economiza  tempo e dinheiro, agiliza processos, aumenta produtividade e, principalmente, fortalece a confiança no setor público.

Comments

  1. Erta Regina Silveira Avila

    Muito bom, precisamos da implantação e renovação mais rápido na desburocratização, em nossos órgãos públicos, para melhorar o acesso da população.

  2. Dartagnan Giuliani Roznieski

    Muito importante começarmos em nosso país nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário o uso da linguagem simples para o bom entendimento do cidadão. Isso auxilia não somente a população mas também a máquina pública, a administração pública como um todo gerando economia, um trabalho mais eficaz e transparência. É um instrumento de cidadania.

  3. Miguel L.de Sá

    Administração pública tem de acompanhar à evolução.

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