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Inovação em Transparência no Setor Público: o caso do Senado

Estudos demonstram que países com uma administração pública mais transparente são mais eficientes e apresentam menos casos de corrupção. No Brasil, apesar do longo caminho que ainda temos que percorrer para aprimorar nossa administração pública, podemos nos orgulhar de sermos referência em ações relacionadas à transparência no setor público. Nossa Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma das mais avançadas do mundo, além de o nosso país ter sido pioneiro na adesão à Open Government Partnership, entidade transnacional que cria parâmetros de transparência.

Nessa temática, o Senado Federal tem um caso de sucesso a apresentar. Até há pouco tempo, a nossa “Câmara Alta” era muito questionada em relação à lisura e à transparência das decisões administrativas. Esse problema chegou ao ápice em 2009, quando a imprensa batizou de escândalo dos atos secretos a descoberta de decisões que não tiveram a devida publicidade.

Em 2013, a Casa chegou ao consenso de que esse cenário deveria ser revertido. O Senado então se reinventou para tornar-se um dos órgãos públicos mais transparentes do Brasil. Essa transformação foi feita em três etapas: desenvolvimento do mais completo portal de transparência no país; estabelecimento, sem custos adicionais, de uma Secretaria de Transparência para gerir o portal e definir outras ações relacionadas ao tema; e instalação de um Conselho de Transparência com representantes de ONGs e outros segmentos da sociedade civil, para monitorar a transparência.

O Portal de Transparência do Senado

Por meio do Portal de Transparência, é possível acessar todas as despesas realizadas pelo Senado. Os contratos estão reproduzidos na versão original, com as assinaturas inclusive dos gestores responsáveis. Todos os objetos que compõem o patrimônio do Senado podem ser consultados. É possível selecionar um setor administrativo e verificar quantas mesas, equipamentos de informática e armários, por exemplo, constam na sala.

Cada gabinete de senador tem uma página específica com os nomes de todos os servidores lotados e as respectivas remunerações. Além disso, informações sobre viagens feitas pelo senador, verbas utilizadas e uso de imóvel funcional estão detalhadas.      

Esse esforço em se tornar mais transparente gerou um reconhecimento público ao Senado. Instituições como a Fundação Getulio Vargas e a ONG Artigo 19 realizaram estudos que colocaram o Senado entre as instituições mais transparentes do Brasil. O número de usuários do Portal da Transparência do Senado também tem batido recordes. De 2013 a 2017, houve mais de 7 milhões de acessos.

Após esse reconhecimento, o Senado dedicou-se a desenvolver projetos que contribuem para que outras casas legislativas no Brasil também possam se tornar-se mais transparentes. O Portal Modelo do Interlegis, o Índice de Transparência Legislativa e o curso a distância sobre transparência legislativa são exemplos dessas ações.

Portal Modelo

O Brasil dispõe de mais de cinco mil câmaras de vereadores espalhadas por nosso vasto território. A maioria desses órgãos apresenta uma estrutura muito precária e orçamento limitado. Ciente dessa realidade, o Senado desenvolveu um projeto que contribui para a inclusão digital desses órgãos.

Batizado de Portal Modelo, o projeto oferece, de forma gratuita, uma estrutura de site completa que pode ser adotado por qualquer câmara de vereadores do Brasil para dar divulgação à atividade parlamentar e tornar os gastos públicos mais transparentes. Para operar o Portal Modelo, não é necessário ter nenhuma formação especial em computação: o Senado oferece um curso online sobre como administrar o portal para pessoas que tenham conhecimento básico em informática. Além disso, os portais das câmaras de vereadores ficam hospedados em servidores do próprio Senado.

Para saber mais sobre o projeto, acesse aqui

Assista também a um vídeo no Youtube que apresenta o Portal Modelo 

Índice de Transparência Legislativa

Além da Câmara dos Deputados e dos Senado Federal, a estrutura do Poder Legislativo no Brasil se espalha por assembleias legislativas, uma câmara legislativa no DF e câmaras de vereadores. São órgãos muito heterogêneos e com capacidades distintas. No esforço de criar uma métrica que permita aos cidadãos avaliar o quanto essas casas legislativas são transparentes, o Senado desenvolveu uma metodologia que permite a qualquer pessoa saber em que estágio de transparência estão esses órgãos.

No site do Índice de Transparência Legislativa (ITL), é possível conhecer o método em detalhes e acessar a planilha que pode ser preenchida por qualquer cidadão. Espera-se assim que as casas legislativas com bom índice continuem transparentes e as que não apresentarem bom resultado possam se aprimorar.      

Curso a distância sobre transparência legislativa

A modalidade de educação a distância tem se firmado como um método promissor de compartilhamento de conhecimento. Há alguns anos, o Senado investiu nesse segmento e hoje dispõe de uma plataforma com amplo portfólio de cursos gratuitos voltados para a educação cívica. Em breve, o curso “Transparência Legislativa” também estará disponível. O curso será ofertado de forma gratuita para a sociedade e será acessível de qualquer lugar do país.

Missão cumprida?

Os avanços nas ações de transparência não significam que a missão está cumprida. Há desafios permanentes. Ampliar a quantidade de informações no formato dados abertos é uma delas. Nesse formato, o usuário pode desenvolver análises que contribuem para o controle social e para o aprimoramento da administração pública. Outro desafio é tornar as informações já publicadas nos portais da transparência mais didáticas e compreensíveis para os cidadãos. Um balancete pode até conter informações contábeis completas e corretas, mas é pouco compreensível para a maioria das pessoas.  Esses são desafios que exigem o esforço criativo para soluções inovadoras.

Florian Madruga é mestre em administração pela Fundação Getúlio Vergas (FGV) e bacharel em Comunicação Social pela Universidade de Brasília (UnB). É servidor de carreira do Senado desde 2010. 

Photo by John Schnobrich on Unsplash

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