A obra de Montesquieu, famoso pela teoria dos poderes, é fonte de inspiração para o Brasil. Temos bem definidas em nossa Constituição Federal a natureza e as funções de cada um dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Embora a atuação desses três entes seja articulada e interrelacionada, ainda precisamos ter em mente que cada um cumpre um papel essencial para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Como operadora jurídica acredito que o Poder Judiciário possui ferramentas singulares para a aplicação das normas de maneira equânime e justa. No entanto, ainda percebemos julgadores descrentes de seu papel social, acomodados no Ctrl+C e Ctrl+V jurisprudencial.

O instituto criado para elencar posicionamentos dominantes têm se tornado um meio de poupar a atuação jurisdicional e auxiliar no cumprimento das metas de produção quase sempre avassaladoras.

A referência virou um objeto de pesquisa para facilitar o esvaziamento dos escaninhos, e por conta disso temos decisões cada vez mais vazias de conteúdo jurídico, e de escassa discussão das temáticas postas sob julgamento, com pouco ou inexistente senso crítico na análise dos pleitos.

Linha de produção jurídica

Assim, com a criação da jurisprudência temos resultados um pouco mais efetivos em termos de números, e isto apesar do acúmulo de milhões de processos no país aguardando decisão judicial, mas esta circunstância não se revela como verdadeira solução para evitar a reiteração da contenta, ou tampouco para satisfazer suficientemente os interesses em jogo.

A qualidade deu lugar à quantidade e perdemos em profundidade de raciocínio. Mesmo com a sistematização dos controles e fluxos de trabalhos, percebemos que a tecnologia tem se revelado pouco auxiliadora dos juízes. A retenção de despesas públicas também tem inviabilizado a ampliação do quadro de servidores que poderiam colaborar para a aceleração da produção jurídica. E, de encontro ao anseio por conhecimento, vemos que a doutrina tem se concentrado em lições práticas para concurseiros, um novo mercado absolutamente lucrativo.

Deste modo, a necessidade de obter conhecimento rápido e esquematizado, impede a evolução do pensamento, tornando os profissionais selecionados por concursos públicos cada vez mais incapazes de refletir sobre a importância da atuação jurisdicional.

Inovação no Judiciário

Portanto, precisamos incentivar a inovação do Poder Judiciário, não só com ferramentas tecnológicas e recursos simplificados mas, acima de tudo, com a contínua qualificação de seus atores, a fim de que os jurisdicionados recebam decisões que alcancem efetividade. Com a quantidade de informações disponíveis em rede, não podemos nos acomodar com o conteúdo de fácil alcance, mas, sim, exercitar, cada vez mais, o pensamento e a perspicácia, para que o real sentido das normas prevaleçam. Só assim viveremos a justiça idealizada pela Constituição Federal e que pode ser nossa realidade!

Foto: Claire Anderson

Naiara Czarnobai

Naiara Czarnobai

Naiara Czarnobai Augusto, idealizadora do Projeto Trendlaw, que aborda temáticas do direito digital, propriedade intelectual e empresarial, além do Projeto MulieresIura, voltado para agregar conhecimento jurídico ao público feminino em relação à violência doméstica, consumo responsável, família e questões trabalhistas. Colunista do site Empório do Direito, Articulista do site Advogado no Controle. Possui diversos trabalhos publicados em sites e revistas jurídicas. Autora de artigo premiado em Congresso Internacional sobre transmissão de bens digitais. Palestrante. Atualmente trabalha no Núcleo Técnico Especializado e no Núcleo de Inteligência do Centro de Apoio Operacional Técnico do Ministério Público de Santa Catarina.



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